SAAE Barretos anuncia prazo para regularização de isenção a entidades filantrópicas

Entidades têm até 27 de março para apresentar documentação e garantir benefícios em água e esgoto

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) informa as entidades filantrópicas da cidade que o prazo final para a regularização da isenção de 75% nas tarifas de consumo de água e esgoto está se aproximando. Conforme estabelecido pela Lei nº 3.130/97, as entidades interessadas devem providenciar a entrega da documentação necessária até o último dia útil de março, dia 27 de março de 2024, para manterem o benefício.

Os documentos exigidos para a regularização incluem:

- Requerimento assinado e datado pelo responsável;

- Cópia do Estatuto Social da entidade, com registro em cartório;

- Cópia da Ata de eleição da diretoria atual;

- Relatório detalhado das atividades realizadas no ano de 2023;

- Balanço financeiro do ano encerrado em 31 de dezembro de 2023, com assinatura do contador responsável e número de registro no CRC;

- Cópia do CNPJ da entidade;

- Cópia do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura;

- Declaração que comprove a entidade como de Utilidade Pública.

Esses documentos devem ser apresentados no Setor de Atendimento da sede do SAAEB, na Rua 30, esquina da Avenida 41, garantindo assim a continuidade do benefício.

"É essencial que as entidades filantrópicas de Barretos aproveitem essa oportunidade para regularizar sua situação e continuar beneficiando-se das isenções oferecidas. Estamos comprometidos em facilitar esse processo, garantindo o apoio necessário às organizações que desempenham um papel tão vital em nossa comunidade. Todos que se enquadram nos requisitos da lei não devem deixar para a última hora, assegurando assim a manutenção de seus benefícios sem interrupções", enfatiza o superintendente Marcelo Borges.